Pescadores cantam vitória após anos de luta por reformas melhores

Os pescadores viram finalmente alterado o modo de cálculo dos anos de trabalho para efeitos de reforma. Até ao dia 31 de março último contava apenas o tempo de descarga em lota. Agora são contempladas outras situações, como a real permanência no mar, o trabalho em terra a consertar redes, períodos de paragem da atividade, etc. A Associação de Apoio aos Profissionais de Pesca informou que “foi aprovada, com a lei do Orçamento de Estado – artigo 73 da lei 2/2020 de 31/3, uma alteração à forma de contabilização do tempo de serviço dos pescadores. Foi finalmente reconhecido que passa a ser considerado, para acesso à reforma, a totalidade do período de inscrição destes profissionais como marítimos, tendo em conta os elementos constantes na cédula marítima. Esta alteração aplica-se mesmo nas situações anteriores em que se deve fazer recálculo do tempo de serviço. Assim, o tempo de trabalho não será apenas os dias de descarga em lota, mas o tempo de inscrição marítima. Esta é uma decisão que vem reparar as injustiças que os profissionais de pesca estavam a sofrer, em resultado de uma contabilização incorreta do seu tempo de trabalho.  Falta agora apenas corrigir a questão do cálculo de reforma dos mestres/arrais, cuja decisão já foi tomada, faltando apenas a sua operacionalização pela administração. 

Bernardino Faria, presidente da Associação de Apoio aos Profissionais de Pesca, sublinha que fez-se finalmente justiça para quem vive do mar. Em tempo de impedimento de aglomerações devido à pandemia da Covid 19, não há condições para reunir o pessoal. Daí o dirigente ainda não ter oficialmente comunicado a mudança na lei  aos associados, tendo optado por partilhar com a Rádio Onda Viva uma boa nova para a comunidade piscatória da região. Por fim, Bernardino Faria expressa profundo agradecimento a alguns protagonistas desta mudança que sempre o acompanharam nesta luta que começou em 2008 e se intensificou em 2013: o ex-autarca Mário Almeida, o advogado Abel Maia, a autarca Elisa Ferraz e as técnicas Eugénia Moreira e Susana Vidal.  

Jornalista Onda Viva

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